Painel: Sistema Prisional e os Direitos Humanos

FÓRUM PERMANENTE DOS DIREITOS HUMANOS – 2009

- 11ª SESSÃO ANUAL -

O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, com o apoio do Centro de Estudos e Treinamento da PGE-Cetrei, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Secção do Ceará, Ministério da Justiça - CNPCP e Justiça Federal do Estado do Ceará, convidam para o painel:

SISTEMA PRISIONAL E OS DIREITOS HUMANOS

Painelistas:

Dra. Jôsie Jalles Diógenes, Advogada
e
Dra. Aline Miranda, Defensora Pública

DATA: 26 de agosto de 2009.

HORÁRIO: 9:00 Horas

LOCAL: Prédio da Justiça Federal, Praça Murilo Borges, nº 01, 5º Andar - Centro (Auditório Hugo de Brito Machado)

INSCRIÇÕES GRATUITAS NO LOCAL

Simpósio sobre Tráfego de Seres Humanos: 26 e 27 de agosto.

SIMPÓSIO SOBRE A PREVENÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

O presente seminário surge como uma proposta de fomentar o debate e a articulação entre os diversos segmentos do Poder Público, Sociedade Civil e Academia, no intuito de minimizar o obscurantismo que envolve o tema, apresentando, inclusive, resultados preliminares obtidos a partir da pesquisa fruto do convênio acima referido.

DATA: 26 e 27 de agosto de 2009.
LOCAL: Auditório A2 - Unifor


PROGRAMACÃO

26 de agosto - Abertura -19h30min

PERSPECTIVAS DA PREVENÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Palestrante: Danilo Fontenelle Sampaio Cunha

Juiz Titular da 11a Vara Federal no Estado do Ceará, Doutorando em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, pela Universidade de Coimbra, Portugal, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Professor da Faculdade 7 de Setembro.

27 de agosto - 8h30min

Painel 1 - O CRIME DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS: CONCEITO E TIPICAÇÃO

Presidente de Mesa: Prof. Dr. Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas e Coordenador do Núcleo de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor

Prof. Dr. Samuel Miranda Arruda
Procurador da República no Estado do Ceará, Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra e Professor do Curso de Direito da UNIFOR

Profa. Dra. Lllia Maia de Morais Sales
Doutora em Direito pela Universidade de Pernambuco, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito MestradolDoutorado da UNIFOR

Profa. Andréia da Silva Costa
Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR, Pesquisadora do TSH e professora do Curso de Direito da Faculdade Christus

27 de agosto -19h30min - ENCERRAMENTO

Painel 2 - POlÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE CIVIL NO COMBATE AO CRIME DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Presidente de Mesa: Prof. Msc. João Araújo Monteiro Neto
Coordenador do Curso de Direito da UNIFOR, Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Dra. Graça Gadelha
Apresentação dos resultados da pesquisa Companheiros das Américas (Partners of the Americas).

Dra. Germana Vieira
Coordenadora da política de enfrentamento à exploração sexual da Secretaria de Direitos humanos de Fortaleza

Não perca essa oportunidade de enriquecer seu conhecimento jurídico.

Mas vá para prestigiar os trabalhos até o final.

=> Entrada Franca! <=

Congresso Brasileiro de Direito Penal e Processo Penal - 02 e 03 de outubro - João Pessoa/PB

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

João Pessoa – 02 E 03 de Outubro

Constituição e Ciências Penais: Reformas Necessárias

O Programa Inclui

* 03 diárias de hospedagem no Bristol Multy Marinas Praia Hotel (www.bristolhoteis.com.br), 4 estrelas**** na praia de Cabo Branco;

* 03 cafés da manhã;

* Um dia inteirinho em João Pessoa curtindo as Praias do Cabo Branco, Ponta do Seixas, Manaira e Cabedelo;

* Ônibus de Luxo Politur Panorâmico Double Deck Leito c/Ar, Tv, frigobar, DVD e WC;

* Traslados congresso e festas (ingressos não inclusos);

* Kit Viagens Usina7;

* Pulseira de Identificação;

* Seguro Viagem Individual/ Guia/ Serviço de bordo;

* Equipe de coordenação Usina7.

Roteiro

1º DIA – FORTALEZA / JOÃO PESSOA (30/SET-QUA) – Comparecimento ao estacionamento do Shopping Iguatemi para os procedimentos de embarque com destino a João Pessoa. Noite em transito com paradas técnicas.

Pernoite a bordo.

2º DIA – JOÃO PESSOA (01/OUT-QUI) – Ao chegar a João Pessoa faremos um tour conhecendo os encantos da capital paraibana: Praia do Cabo Branco, Ponta do Seixas e Praia da Manaira. Acomodação no hotel. Depois iremos curtir a famosa praia de Cabedelo e assistir ao por do sol ao som do bolero de Ravel. Festa à noite.

Pernoite em João Pessoa.

3º DIA – JOÃO PESSOA (02/OUT-SEX) – Após o café da manhã seguiremos para o Centro de Convenções Cidade Vida onde faremos o credenciamento do evento e assistiremos a programação científica. Festa à noite.

Café da manhã. Pernoite em João Pessoa.

4º DIA – JOÃO PESSOA (03/OUT-SAB) – Translado para o congresso. Festa à noite.

Café da manhã. Pernoite em João Pessoa.

5º DIA – JOÃO PESSOA/ FORTALEZA (04/OUT-DOM) – Após o café da manhã iniciaremos nossa viagem de retorno a Fortaleza.

Café da manhã. Chegada e desembarque.

Programação: www.congressosebec.com.br – Certificado de 18 h/a

Saída: 30/Set às 23hs

Chegada: 04/Out às 23hs

Estacionamento do Iguatemi (por trás do Extra)

Investimento*

Pacote Usina7
Quarto	A vista c/desconto	Cartão de Crédito ou Cheque Pré Datado	Total do Parcelado
TPL	R$ 399,00	1 + 6 de R$ 61,00	R$ 427,00
DBL	R$ 453,00	1 + 6 de R$ 70,00	R$ 490,00

* Inscrição não inclusa - Valor por pessoa

Formas de Pagamento

- À Vista

Dinheiro

- Cartões de Crédito

Aceitamos VISA, MASTERCARD, HIPERCARD OU DINERS

- Cheques Pré-datados

Entrada + 30/60/90/120/150/180

Onde Pagar

- Usina7 Viagens

Av. Santos Dumont, 2525 / Loja 5 – Aldeota

(Entrada pela Rua Joaquim Nabuco)

EMBRATUR: 06.010190.10.0001-3

Contatos

Telefone: (85) 3086-4747 | 85 8808-2610 (Fernando) | 85 8883-6636 (Assis)
MSN: msn@usina7.com.br | Site: www.usina7.com.br

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Você está satisfeito com a linha de ônibus 066 - Parangaba /Papicu (Via Aeroporto)?

A linha de ônibus 066 - Parangaba / Papicu (Via Aeroporto) é a principal rota com ponto de embarque e desembarque em frente a Faculdade 7 de Setembro e por isso é bastante utilizada por seus alunos, ocorre que em descaso com a situação de centenas de estudantes e trabalhadores que se utilizam do transporte público municipal, essa linha se encontra saturada nos horários de maior fluxo.

O transporte coletivo é o instrumento mais eficiente contra a poluição e engarramentos pois um ônibus tira dezenas de veículos das ruas. Mas o transporte de passageiros como ocorre hoje em Fortaleza é um exercício de paciência e sobrevivência, pois ultrapssou os limites da salubridade em uma patente prova da ganância empresarial e descaso municipal.

Quando esse serviço não é oferecido com qualidade e um mínimo conforto afasta potenciais utilizadores, dificultando a situação já caótica do trânsito em Fortaleza. Quantos não deixariam seu carro na garagem se pudessem entrar num ônibus e chegar incólume ao seu destino?

Um transporte público de qualidade é um direito de todos e dever do município. Vamos lutar por mais esse Direito. Unidos conseguiremos!!

Manifeste sua indignação com a situação da linha 066 - Parangaba / Papicu (Via Aeroporto) por meio do Fala Fortaleza.

O Fala Fortaleza é uma central de atendimento que centraliza as demandas, reclamações e sugestões dos munícipes. O número é 0800.285.0880.

Ligue para a central, reclame e anote o número do protocolo (o mais importante!) de posse desse número se dirija a lista que se encontra próximo ao quadro de avisos e estágios que fica no 2º piso. Anote lá o número do protocolo. Quanto maior o número de reclamações mais justificada ficará nossa demanda. Se preferir envie por email o número do protocolo para caat@fa7.edu.br.

Vade Mecum 2009.2: atualize-se, adquira já o seu!

O Centro Acadêmico Agerson Tabosa - CAAT, do curso de Direito da FA7, tem alegria de anunciar que fechou parceria com a LIVRARIA ACADÊMICA para proporcionar que nossos estudantes comprem seu Vade Mecum com preços promocionais e ainda com a comodidade de comprar na própria Fa7.

Este é mais um dos compromissos da atual gestão, Reinventar, que foi assumido na época de campanha eleitoral e que está sendo cumprido.

VEJA OS PREÇOS:

- Vade Mecum Saraiva 2009.2 (8ª edição) por apenas R$ 74,00!!

* Sendo que na entrega do seu Vade Mecum antigo (Saraiva ou Rideel), o novo Vade Mecum custará apenas R$ 60,00.

- Vade Mecum Rideel 2009.2 (8ª edição a') por apenas R$ 70,00!!

Não perca esta grande promoção! Adquira já o seu!

Embaixador da República Tcheca na FA7

A Coordenação de Relações Internacionais da FA7, com o apoio do Centro Acadêmico Agerson Tabosa - CAAT, promove palestra com o Embaixador da República Tcheca no Brasil, o Sr. IVAN JANCÁREK.

O tema desta palestra será:
A POLÍTICA EXTERNA DA REPÚBLICA TCHECA E SEU SISTEMA EDUCACIONAL.

DATA: 25 de agosto de 2009.
LOCAL: Auditório de Práticas Jurídicas.
HORÁRIO: 19:00h

#Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão#

Centro Acadêmico recepciona os calouros com divertidas brincadeiras

A atual gestão do Centro Acadêmico Agerson Tabosa, Reinventar, cumprindo mais um dos seus compromissos de campanha resgatou a tradição do Trote nos Bichos. Ressalte-se que este Trote tem como intuito proporcionar o "quebra gelo" na sala de aula e NÃO o objetivo de humilhar o nosso querido bicho.

Agradecemos a todos pela maneira extrovertida no qual fomos recepcionados pela Bicharada. Informamos que no próximo semestre poderão se vingar dos futuros Bichos, ou senão poderão fazer parte do "Bichos Greenpeace", amigos da natureza.

Este ano o trote contou com a novidade, a escolha da Miss Bicho e Miss Bicha, que aqueceram os corações e as idéias da Bicharada. ( Não é verdade Karla?!).

... E NÃO ESQUEÇAM DO SAGRADO JURAMENTO QUE FIZERAM.

CAAT elabora "Manual do Bicho"

A atual gestão do Centro Acadêmico Agerson Tabosa - CAAT, "Reinventar", criou o Manual dos Bichos - Modus Vivendi, que foi distribuído a todos os calouros do curso de Direito para que lhes sirvam como um guia no dia a dia em nossa faculdade.

O presidente do CAAT, Ciro Winston, afirma que "são medidas simples, viáveis e principalmente práticas, é que o CAAT busca estar sempre presente perante às necessidades dos nossos alunos". Dann Eliézer, Diretor de Assuntos Estudantis complementa, " este manual é uma ferramenta eficaz para auxiliar os calouros em suas dúvidas mais latentes ante seu ingresso na vida acadêmica".

Este manual foi elaborado e desenvolvido pela Diretora de Comunicação, Michelle Mota, que teve todo o cuidado de deixar o manual com uma face moderna e principalmente interativa.

Diretoria de Comunicação

Certificados do V Encontro de Iniciação de Científica do Direito FA7 já estão no CA

O Centro Acadêmico Agerson Tabosa - Direito Fa7, informa que já se encontra com os certificados do V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO DA FA7, ocorrido em 27 e 28 de maio de 2009 e que contou com a excelente palestra do Delegado Protógenes Queiroz.

Salientamos que o CAAT não é responsável pela confecção dos certificados, apenas pela entrega. Qualquer problema com relação aos certificados, deve ser tratado diretamente com a Coordenação do Direito da Fa7.

Os certificados que se encontram no CAAT, são os da modalidade "ouvinte". Os alunos que apresentaram artigos devem procurar a coordenação do curso.

Presidência do CAAT

Camisas do Curso: Encomende a sua!

O Centro Acadêmico informa que já está aceitando as encomendas para as camisas do curso de Direito (cores e modelos ao lado).

A camisa do curso de Direito da Fa7 custa apenas R$ 13,00 e está sendo disponibilizada em duas cores: vermelha e preta.

Passe já no CAAT e faça a sua encomenda, não perca a oportunidade de anunciar de que é parte do curso de Direito que é de "Nível Superior de Verdade".

PROJETO REINVENTAR NA ESTRADA CONTINUA...

O projeto Reinventar na Estrada, é um projeto da atual gestão do Centro Acadêmico Agerson Tabosa - CAAT, que visa montar grupos de alunos do curso de Direito da Fa7 para participarem como congressistas nos maiores e melhores eventos jurícos do nosso país.

Em 2009.1, graças ao trabalho do CAAT, o curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro foi o recordista em número de inscritos da nossa capital para o Congresso Internacional de Direito Constitucional que ocorreu em maio deste ano na cidade de Natal-RN. Tal acontecimento foi um marco histórico que ficará registrado nos anais do nosso curso, pois nunca havia se conseguido se montar um grupo de alunos de nossa faculdade, sempre viajavam individualmente, mas com muito trabalho e esforço enviamos uma delegação de 44 congressistas "Fa7tianos" para este congresso.

AGENDE-SE:

- CONAC 20009: 04 a 07 de setembro em Porto Seguro/BA (www.omaiorcongressodopais.com.br)

- PORTO DIREITO 2009: 04 a 07 de setembro em Porto Seguro/BA < (www.portodireito.com.br)

- II ENCONTRO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL: 04 e 05 de setembro em Recife/PE (www.congressosebec.com.br)

- CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL: 02 e 03 de outubro em João Pessoa/PB. (www.congressosebec.com.br)

PROCURE O CAAT E ESCOLHA A MELHOR FORMA DE PAGAMENTO.

*Diretoria de Pesquisa e Extensão*

Carteiras de Estudante Etufor 2007 / 2008 continuam valendo. Mas por pouco tempo!

A Carteira de Identidade Estudantil Etufor 2009 (CIE 2009) começou a valer definitivamente no dia 1 de agosto. No entanto, os alunos da rede particular que ainda não solicitaram o documento, ou mesmo os que já o receberam mas não providenciaram o seu desbloqueio, terão mais tempo para tomar essas providências. As carteiras utilizadas em 2007 e 2008 ainda serão aceitas no transporte público pelos próximos dias.

A Etufor não vai bloquear imediatamente as carteiras do ano passado, tendo em vista que as aulas da rede particular já recomeçam no dia 03 de agosto. O objetivo é que nenhum aluno fique pagando passagem inteira nos primeiros dias de aula por que não teve tempo de se deslocar até a Etufor.

Inicialmente, será feito um levantamento da quantidade de estudantes que não desbloquearam as carteiras ou que sequer solicitaram o documento. Só depois os documentos daqueles que não tomaram nenhuma providência serão desabilitados.

Atendimento. Para atender os alunos que deixaram para a última hora os procedimentos com suas carteiras novas, a Etufor conta com 265 funcionários e estagiários, que fazem atendimento exclusivo de carteiras de estudante. Os alunos são encaminhados para ambientes diferentes de acordo com a demanda e há senhas especiais para atendimentos prioritários, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo. O atendimento acontece de 8h às 16h30, mas todos os cidadãos que entram na Etufor até esse horário são atendidos.

O Centro Acadêmico Agerson Tabosa ressalta que as carteiras que dispomos até o momento estão bloqueadas necessitando que o aluno se dirija à sede Etufor na Av. dos Expedicionários, 5677 - Vila União. (veja no mapa abaixo)

Importante: Antes de se dirigir a Etufor para desbloquear a CIE 2009 não deixe de passar na Secretaria da FA7, munido da Carteira e solicitar a confirmação como aluno junto a Etufor, do contrário o desbloqueio poderá não ser efetuado.

Exibir mapa ampliado

Diretoria de Assuntos Estudantis, com informações da Etufor