I Seminário de Direitos Humanos da ACM

I Seminário de Direitos Humanos da ACM será realizado nos dias 12 e 13 de março

Questões atuais da área de Direitos Humanos em um evento pioneiro para a magistratura cearense. Essa é a proposta do I Seminário de Direitos Humanos da ACM, realizado nos dias 12 e 13 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Nomes de referência nacional participam do evento, que está com inscrições abertas."Essa é uma discussão importante não só para os magistrados, mas também para as entidades ligadas aos Direitos Humanos e o poder público", destaca a organizadora do evento, juíza Sérgia Miranda, titular da 19ª Vara Cível. Durante a abertura do Seminário, será votada a criação da Coordenadoria de Direitos Humanos da ACM, que deve ser a primeira instituída entre as entidades que formam a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para Sérgia Miranda, a dificuldade em esclarecer o que são Direitos Humanos está sendo superada. No entanto, são grandes os desafios atuais. "Saímos da fase de ouvir que Direitos Humanos são para soltar bandido. Agora, temos que tornar esses direitos eficazes", defende. No dia 12, a Conferência Magna será proferida pelo jurista Paulo Bonavides, catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa.

I SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS DA ACM

Data: 12 e 13 de março 2009.
Local: 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua
Inscrições: (85) 3264.8288

As solicitações de inscrição devem ser enviadas para o email acmag@acmag.com.br com as seguintes informações: nome completo, profissão, endereço e telefone para contato. Certificado: Os inscritos receberão certificado de participação (12h).

=Programação=

Dia 12 de março (quinta-feira)

19h - Abertura - Assembléia da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
19:30h - Conferência Magna - Conferencista: Jurista Paulo Bonavides.

Dia 13 de março (sexta-feira)

08h30min - 1º Painel: Direitos Humanos e MagistraturaPresidente da Mesa: Juiz Federal Agostino Lima Chaves
1. Direitos Humanos e Magistratura, uma abordagem sobre os direitos coletivos.

Palestrante: Juiz João Ricardo dos Santos (AMB);2. O principio da reserva do possivel.

Palestrante: Juiz Jaime Medeiros - ACM3. Direitos Humanos e Magistratura Trabalhista

Palestrante: Desembargador Federal José Antonio Parente da Silva, Juíza Sérgia Miranda (ACM) e Des. Federal José Antonio Parente da Silva;
Presidente da Mesa: Juiz Federal Agostino Lima Chaves.

09h30min - Coffe break10h - 2º Painel: Eficácia dos direitos das liberdades individuais
1- Eficácia dos direitos das liberdades individuais Dr. Hélio Leitão (OAB/CE)
2 - Eficácia dos Direitos Fundamentais das minorias Professora Ana Maria d'ÁvilaLopes (UNIFOR).
3 - Eficácia dos Direitos Social, econômicos e Culturais
Presidente da Mesa: Des. Ernani Barreira Porto
Dr. George Marmeistein (Juiz Federal)12h -

Intervalo para almoço

14h - 3º Painel: Direitos Humanos e Violência

1. Direitos Humanos, violência pobreza e criminalidadeProf. Cesar Barros Leal (CE)
3. O aborto legal e o direito de assistência da mulher na rede de saúde pública.Juiz José Henrique Rodrigues Torres (AJD).
Presidente da mesa: Dr. João Ricardo Franco Vieira ,

15:20h - Coffe break

16h - 4º Painel: Sistema Penitenciário e reconstrução da cidadania

1. Projeto Certidão do Preso

Juiz Luis Bessa Neto2. Penas e medidas alternativasJuiz Haroldo Correia de Oliveira Máximo.Presidente da mesa: Juiz Francisco José Martins Câmara.
17h - Conferencia de encerramentoTema: Reforma do Judiciário e os Tratados Internacional de Direitos Humanos Conferencista: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

18h - Encerramento e coquetel

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